Incentivos Econômicos

Incentivos Econômicos
Incentivos fiscais e tributários para recicladores;
Fundo Federal de Resíduos Sólidos, baseado na transferência de
no mínimo 5% dos recursos orçamentários da área de
saneamento básico;
Aplicação dos recursos do Fundo Federal de Resíduos Sólidos na
cooperação técnica e financeira com os Estados, Distrito Federal,
Municípios, e entidades públicas e privadas, em ações, projetos,
programas e planos relacionados a gestão de resíduos sólidos.

Instrumentos da Política
Indicadores para o estabelecimento de padrões setoriais;
Metas e Prazos definidos no Plano de Gestão de Resíduos
Sólidos com base em padrões setoriais;
Cooperação técnica e financeira;
Sistema Integrado de Informações Estatísticas;
Aporte de recursos orçamentários;
Planos e Programas de Gestão de Resíduos Sólidos;
Controle e Fiscalização;
Sanções penais e administrativas;
Educação ambiental.